O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) oferece uma nova oportunidade de certificação para conclusão do Ensino Fundamental e Médio. Além disso, promove a reinserção social, um dos objetivos centrais do Sistema Penal tocantinense, gerido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Neste ano, a Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, alcançou a adesão das 25 Unidades Penais do estado no Encceja PPL 2024, com 1535 custodiados inscritos no Exame.
Conforme o Governo do Tocantins, as ações visam garantir todos os direitos às pessoas privadas de liberdade. E promover oportunidades com educação e profissionalização na reinserção social.
A adesão ao exame neste ano representa um aumento de mais de 20% em relação ao ano anterior, que contou com 1272 inscritos. Segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça, a política educacional no Sistema Penal apenas não apenas educa, sensibilizam os custodiados sobre a importância dessas certificações para sua vida em liberdade.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o tempo dedicado aos estudos que resultam em certificação pode reduzir em até um terço o tempo de cumprimento da pena. As provas do Encceja PPL são aplicadas desde 2022 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), oferecendo aos apenados a chance de retomarem os estudos de forma voluntária. Neste ano, os exames ocorrerão no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.
Com a adesão de todas as unidades penais do Tocantins, a Unidade Penal Regional de Palmas inscreveu 447 custodiados, seguida pela Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, com 211, e a Unidade de Tratamento Penal do Cariri, com 165 inscritos. Outras unidades, como a de Paraíso (96), Colinas (65) e Guaraí (59), também registraram participação significativa. As inscrições se estendem a diversas outras unidades penais, tanto masculinas quanto femininas, demonstrando o alcance do programa em todo o estado.
