A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, convocou na sexta-feira4507 (23/8) o magistrado Márcio Barcelos Costa, de 66 anos, para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. O desembargador Helvécio foi afastado de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo prazo de um ano.
Conforme o Decreto Judiciário Nº 482, publicado na página 121 do Diário da Justiça nº 5.711, o juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, assume o cargo durante o período de afastamento. A medida está de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins.
A convocação, válida desde sua publicação, será referendada pelo Tribunal Pleno. O objetivo é garantir a continuidade dos trabalhos da Corte enquanto durar a medida cautelar.
O Poder Judiciário do Tocantins reafirma seu compromisso com a Justiça e os princípios constitucionais. A instituição defende a apuração dos fatos com lisura e transparência. E se coloca à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações. O Tribunal zela pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que trabalha para oferecer uma justiça de qualidade ao cidadão.
