O Governo do Tocantins recebeu, nessa terça-feira, 2, o repasse federal no valor de R$ 17.455.081,51, proveniente do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). O recurso é destinado para investimentos na educação básica.
O VAAR é uma complementação financeira que integra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e estabelece condições de gestão a serem cumpridas pelas redes de ensino, com foco na qualidade de ensino, no desenvolvimento social e na redução da disparidade entre grupos socioeconômicos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, o Tocantins recebeu o recurso após cumprir os requisitos do Fundeb. O Estado ainda tem mais de R$ 11 milhões de repasses do VAAR para receber ao longo do ano, totalizando o valor de R$ 29.264.787,49.
Condicionalidades do Fundeb
São condicionalidades para receber os recursos o provimento de cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de seleção; a participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliados em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Saeb, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades; o regime de colaboração entre Estado e município, formalizado na legislação estadual e em execução; e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
