Faltando apenas quatro meses para o prazo final de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria da Cultura (Secult) no Tocantins, alerta as prefeituras a intensificarem o uso da verba até 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, os valores deverão ser devolvidos ao Ministério da Cultura (MinC). Segundo o Painel de Dados do MinC, 43 municípios do Tocantins ainda não implementaram a lei.
Para utilizar o dinheiro, as prefeituras precisavam ajustar suas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) em até 180 dias após o recebimento dos recursos. Em nível estadual, o Tocantins se destaca entre os quatro primeiros estados a executar a LPG. De acordo com o painel, o estado ocupa a segunda posição na Região Norte no uso da verba destinada ao setor audiovisual. E o terceiro lugar em outros segmentos artísticos, conforme dados de 1º de agosto.
O governo estadual contemplou 387 fazedores de cultura nos cinco editais lançados e ainda destinou recursos extraordinários para 31 agentes culturais. Esses valores vieram dos rendimentos da aplicação financeira do montante depositado e da reversão de verbas de dois municípios que não aderiram à lei (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins), onde não houve inscritos no certame.
