O Procon Tocantins oferece orientações claras e objetivas sobre como proceder quando o nome do consumidor é negativado por engano e quais medidas tomar para corrigir o status financeiro.
Primeiro passo é contactar a empresa para relatar o problema. E,alguns casos, a empresa reconhece o erro e remove o registro de dívida sem complicações.
Contudo, se o problema persistir, é importante que o consumidor colete todas as evidências do erro e das tentativas de contato, como datas, horários, nomes dos atendentes e números de protocolos. Esses registros são fundamentais para formalizar uma denúncia junto ao Procon Tocantins, conforme explica o superintendente do órgão, Rafael Pereira Parente.
Entre as principais situações de negativação indevida, destacam-se:
Dívida inexistente: O nome do consumidor é incluído em listas de inadimplência por uma dívida que nunca existiu.
Dívida já quitada: O nome do consumidor permanece negativado mesmo após o pagamento integral da dívida.
Erro de identidade: O nome do consumidor é confundido com o de outra pessoa devido a erros de digitação ou confusão nos dados pessoais.
Prescrição da dívida: A negativação persiste mesmo após o prazo legal para cobrança da dívida ter expirado.
Falta de notificação prévia: O consumidor não recebe notificações sobre a dívida antes de ser negativado.
Direitos
O Código de Defesa do Consumidor assegura diversos direitos em casos de negativação indevida. O consumidor pode solicitar indenização por danos morais e materiais, exigir a correção imediata e sem custos de informações incorretas, e, se necessário, buscar assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.
Para evitar problemas, o Procon Tocantins também recomenda que o consumidor mantenha seus dados sempre atualizados junto a bancos e instituições financeiras e verifique regularmente seus extratos bancários. Essas medidas proativas ajudam a identificar rapidamente qualquer irregularidade.
Caso o consumidor precise fazer uma denúncia, pode entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia no número (63) 99216-6840.
