A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), através da 3ª Delegacia de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO – Araguaína), iniciou mapeamento nas últimas duas semanas para identificar infratores na região de chácaras próximas à Jacuba e setores adjacentes. A ação visa combater infrações penais de perturbação da paz e sossego público, atendendo às reclamações recorrentes dos moradores.
Operações foram realizadas durante as madrugadas e horários específicos apontados pelas investigações, incluindo dias de semana, e lideradas pelo delegado Fernando Rizério Jayme. Já identificaram dezenas de supostos autores.
O serviço de inteligência monitora locais com base na direção e distância das emissões sonoras, mapeamento das estradas, catalogação das posições e nomes das chácaras, além de registros fotográficos e vídeos dos eventos e uso de aparelhagens sonoras.
Processados
Foram notificados e intimados infratores, algumas aparelhagens sonoras apreendidas e veículos monitorados para verificação de embriaguez ao volante. Aqueles que desobedeceram às ordens de intervenção foram autuados por crime de desobediência.
Infratores reincidentes foram novamente processados. Chácaras de eventos são notificadas pelo uso excessivo de som, especialmente de aparelhagem profissional de alta potência, incompatível com a área. A regularidade desses eventos perante a Prefeitura também está sendo verificada.
Relata o delegado Fernando Rizério, que o uso indiscriminado de som na região, que aparenta ser isolada, tem causado incômodo significativo aos moradores. Ainda enfatizou que o direito à paz e sossego é superior ao direito ao lazer com som alto, que deve ser realizado sem incomodar os outros e dentro dos limites legais.
Em alguns locais, os infratores utilizavam som automotivo ou caixas amplificadas acopladas em carretinhas e consumiam bebidas alcoólicas. Muitos eventos ocorriam entre 2h e 6h30 para evitar fiscalizações. Os proprietários de chácaras, donos de carros de som e organizadores de festas foram processados como coautores das infrações penais.
Ações Recentes
No último sábado, 13, também a 3ª DEIMPO identificou uma festa clandestina no setor Jardim Belo, onde som automotivo incomodou moradores de dois setores. Já no domingo, 14, outra aparelhagem de som automotivo em um clube durante toda a madrugada, perturbou os moradores vizinhos. De acordo com a polícia Civil todos os envolvidos serão identificados, notificados e processados criminalmente.
Orientações e Continuidade
A Polícia Civil orientou as vítimas a ingressarem com ações de indenização contra os infratores. E informou que continuarão com as operações na região para identificar novos casos, instaurar novos procedimentos criminais. E que a equipe da PC utilizará drones de alta capacidade nos locais de difícil localização.
A segurança ainda destaca a importância do
Conforme a Polícia Civil, o registro do Boletim de Ocorrência com o máximo de informações como locais, placas de veículos, horários de uso do som e vizinhos incomodados ainda muito importante. Ele facilita o levantamento e planejamento de ações nas áreas afetadas.
