A deputada Luana Ribeiro apresentou, na manhã desta terça-feira, 22, um Projeto de Lei (PL) que visa reforçar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos no Estado do Tocantins. A proposta obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem imediatamente os órgãos de segurança pública competentes sobre ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar.
O PL busca criar mecanismos que ajudem a interromper práticas abusivas. E terceiros devem denunciar imediatamente as ocorrências em áreas privadas, como apartamentos e escritórios, caso as percebam.
Luana Ribeiro destacou que a violência doméstica e familiar não se limita às mulheres, afetando também crianças, adolescentes e idosos. Ela enfatizou que a denúncia imediata dessas ocorrências poderia evitar a maioria dos casos.
Cria Esperança
Além desse projeto, a parlamentar também encaminhou ao Governo do Estado um anteprojeto de lei que prevê a criação de uma bolsa-auxílio chamada “Cria Esperança”. A ajuda financeira seria destinada a crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis foram vítimas de feminicídio. Para Luana, a iniciativa busca reforçar o combate à violência contra a mulher e garantir a proteção de menores.
Ela destacou que, mesmo com os avanços desde a sanção da Lei Maria da Penha em 2006, ainda é necessário fazer muito mais para combater a violência doméstica.
