O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) comunica aos artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que o prazo para solicitar a autorização e revalidação da licença para coleta, manejo ou transporte do capim-dourado e do buriti termina na próxima quarta-feira, 31. Este procedimento visa assegurar a preservação dessas espécies vegetais, garantir a aplicação das técnicas de manejo sustentável e proteger as veredas e campos úmidos onde elas são encontradas.
O processo é realizado de forma virtual, através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Os interessados devem enviar a documentação necessária por meio dessa plataforma. Essas ações são regulamentadas pela Lei Estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa nº 03/2023, contribuindo para a fiscalização efetiva do Naturatins.
A autorização para a coleta e transporte do capim-dourado e do buriti tem validade de cinco anos; porém, precisa ser revalidada anualmente. Caso a revalidação não seja solicitada e ocorra autuação, o responsável estará sujeito a advertência, multa e apreensão. Além disso, pode haver restrições de direitos, incluindo a suspensão da autorização por dois anos e a proibição de solicitar o documento novamente por um período de dois a quatro anos.
Orientações
Para que pessoas físicas (produtores rurais e pequenos agricultores familiares) emitam a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e buriti, é necessário enviar ao Naturatins, através do Sigam, os seguintes documentos:
– Requerimento padrão do órgão ambiental, contendo dados pessoais, endereço e área de coleta/atuação;
– Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Cópia do Registro Geral (RG);
– Comprovante de endereço ou declaração de endereço;
– Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros;
– Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação (UC) e comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.
Para emissão da licença por meio de associação, os documentos necessários incluem:
– Requerimento padrão do Naturatins, com dados da associação, endereço e área de coleta/atuação;
– Cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
– Comprovante de endereço da associação;
– Estatuto da Associação;
– Ata da última eleição da associação;
– Lista atualizada dos artesãos solicitantes conforme o artigo 12 da Lei nº 3.594/2019;
– Cópia do CPF e RG de cada associado;
– Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação e comunidades tradicionais;
– Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros.
Para revalidação da licença, o beneficiário deve preencher o modelo de declaração disponível no Sigam e enviá-lo ao Naturatins através do mesmo sistema.
