A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/2008). Coincidentemente, a aprovação da nova legislação ocorreu logo após o lançamento do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, no 8º Salão do Turismo.
A nova lei era uma demanda antiga do setor, construída a partir de diálogos com os segmentos envolvidos. Segundo o secretário de Estado do Turismo do Tocantins, Hercy Filho, essas alterações beneficiarão projetos que estão em andamento no Tocantins.
O presidente do Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) e da Palmas Convention Visitors Bureau (PCVB), Marcelo Perim, demonstrou otimismo que o Presidente da República sancionará a matéria na íntegra. O Ministério do Turismo ouviu todos os segmentos, especialmente as entidades que compõem o Conselho Nacional de Turismo, durante a elaboração do texto.
A nova lei traz diversas inovações. O governo poderá utilizar os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar empresas aéreas, ajudando na adequação de suas operações. O FNAC também poderá custear a produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.
O Mapa do Turismo Brasileiro foi incorporado à legislação, fortalecendo o modelo de gestão regionalizado e descentralizado do Ministério do Turismo. O texto também incentiva o turismo cívico, promovendo a visitação de estudantes a atrativos turísticos culturais e naturais, especialmente aqueles com acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos.
Outra mudança significativa é a possibilidade de regularização dos Serviços Sociais Autônomos, como o SESC, como prestadores de serviços turísticos no MTur, o que permitirá o fortalecimento do turismo social. Os guias de turismo poderão conduzir veículos próprios durante o trabalho.
