O Governo do Tocantins garante regularmente aos municípios, os recursos do Fundo Estadual de Saúde para fortalecer a assistência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) repassou em 2023 mais de R$49 milhões repassados e do total, R$8.895.639,14 destinados a Palmas, que este ano já recebeu R$6.808.753,14.
Conforme o poder executivo estadual, no ano passado, o Tocantins superou o índice obrigatório de investimentos na saúde em 6,20%, com R$732.855.894,50 a mais que a obrigação constitucional, que é de 12% e aplicou um total de R$2.152.292.235,40, 18,19% da receita. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), em julho deste ano, apontou que os investimentos tocantinenses supera a média nacional que foi de 14,91%, e representa um crescimento de 4,54% em relação ao percentual aplicado em 2022, que foi de 17,40%.
De acordo com a análise do Conselho Nacional de Secretários em Saúde (CONASS) também aponta que Palmas ficou abaixo da média dos demais municípios do Estado e da média nacional de investimentos em saúde. A Capital investiu 18,52% da sua receita, enquanto a média dos demais municípios tocantinenses foi de 19,41% e a média nacional dos municípios foi de 23,08%.
Os recursos são destinados à manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), medicamentos destinados à saúde mental, Assistência Farmacêutica Básica e manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Os repasses são pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO). Desde janeiro de 2023, com base na Resolução CIB-TO nº. 204, de 17 de novembro de 2022, atualizam-se os valores das UPAS habilitadas de Tocantinópolis, Augustinópolis, Porto Nacional e Gurupi, que recebiam recursos sem contemplar o índice de fator amazônico na contrapartida estadual, corrigindo assim, as disparidades de cofinanciamento estadual. Exceto, as UPAS habilitadas de Palmas e de Araguaína porque já recebiam valores condizentes com o fator amazônico.
Ortopedia
Conforme o Governo do Tocantins, as 17 unidades hospitalares assistem a população com assistência de média e alta complexidade. E destaca que a Capital por não ter um hospital municipal, absorve a demanda Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).
Eletivas
Desde outubro de 2021, a SES-TO tem alinhado parcerias com os municípios e em 2022, formalizou com 16 municípios que possuem hospitais municipais, o Programa de Cirurgias Eletivas. Com a iniciativa pactuada em CIB, já foram pagos mais de R$43 milhões e realizados mais de 10 mil procedimentos, reduzindo filas e garantindo que as pessoas recebam tratamento perto de seus entes queridos.
