Foi sancionada pelo Governo do Tocantins a Lei n° 4.307, que estabelece a criação da Semana Estadual de Conscientização do Autismo no âmbito do Estado. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), edição n° 6.475, de quinta-feira, 21, e determina que as secretarias de Estado da Saúde (SES-TO), do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e da Educação (Seduc) promovam campanhas voltadas para a disseminação de informações sobre a importância de diagnósticos e intervenções precoces no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, a iniciativa visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de oferecer apoio às famílias desses indivíduos, tanto os já diagnosticados quanto aqueles em processo de diagnóstico.
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A Semana Estadual de Conscientização do Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. “A respeito do autismo, por se tratar de uma deficiência invisível, medidas como essa são de suma importância para que a população tenha conhecimento sobre o assunto. Assim, venceremos a desinformação, o preconceito e os estigmas que existem sobre o Transtorno do Espectro Autista. A criação dessa lei traz mais visibilidade para o autista e, consequentemente, para suas famílias”, destaca a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/SES-TO, Rosa Helena Ambrosio de Carvalho.
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Aline Dantas de Almeida Lima, mãe do Eduardo de Almeida Lima, de 8 anos, diagnosticado com TEA não verbal, nível II de Suporte, ressaltou a importância da informação. “Com dois anos, já era visível os comportamentos do autismo, mas apenas com três anos foi diagnosticado [laudado] com TEA, por isso a importância de se trabalhar ações que levem informação sobre o autismo, pois além de ajudar as próprias famílias na identificação, quanto mais a sociedade tiver acesso às informações sobre o TEA, menos opiniões capacitistas e preconceitos teremos nos ambientes sociais”, afirma a mãe.
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Rede de atendimento no Tocantins
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No Tocantins, dois Centros Especializados em Reabilitação, Palmas e Colinas, atendem crianças com TEA. O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional, composta por neuropediatra, psiquiatra, nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e neuropsicopedagogo.
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Linha de cuidado
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Para garantir um atendimento mais célere e pontual, em todo o Estado, a SES-TO já aprovou, no dia 6 de dezembro, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que prevê o fluxo de atendimento, iniciando desde o nascimento da criança por meio da carteirinha de vacinação, em que é feito o acompanhamento da criança. “Havendo a suspeita do TEA, o fluxo informará onde e para qual profissional, ele deve ser encaminhado”, explica Rosa Helena Ambrosio.
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Ciptea
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Em setembro de 2023, o Governo do Tocantins lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), um documento gratuito instituído pela Lei Federal Romeo Mion n° 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e de acordo com o Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023. O objetivo é contemplar o cidadão em todas as necessidades, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A solicitação pode ser feita no seguinte link: https://sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.
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Os documentos necessários para a emissão da carteira digital são: foto 3×4; comprovante de residência; documentos pessoais do responsável legal; documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento); laudo médico ou atestado com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
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