A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta segunda-feira, 27, em seu Diário, os editais do concurso público para o quadro geral e para o quadro de procuradores jurídicos da Casa. Os editais estão disponíveis também no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela operacionalização do certame.
Foram disponibilizadas 102 vagas para o quadro geral (Edital nº 01/2023), sendo 10 para Policial Legislativo II; 55 para Analista Legislativo; e 37 Técnico Legislativo. Também foram disponibilizadas cinco para o cargo de Procurador Jurídico (Edital nº 02/2023), totalizando 107 vagas.
As inscrições serão realizadas a partir das 16 horas do dia 4 de dezembro de 2023 até às 16 horas do dia 18 de janeiro de 2024, no site da FGV por meio do seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto .
Taxa
A taxa de inscrição é de R$ 80 para cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio); R$ 125 para cargos de Analista Legislativo (nível superior); e R$ 215 para o cargo de Procurador Jurídico.
Estarão isentos os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e membros de famílias de baixa renda, amparados pelo Decreto 6.593/2008. Além disso, eleitores convocados para prestar serviço eleitoral (Lei Estadual 4.000/2022); e mulheres que participam ou participaram de programas aleitamento materno nos últimos dois anos (Lei Estadual 3.459/2019).
Cotas
Os editais estabelecem 5% de contas para pessoas com deficiência (Lei Federal 13.146/15; e Lei Estadual 1.818/2007) e 20% para pessoas que se autodeclararem negras (Lei Federal 12.990/2014).
Provas
As provas serão aplicadas em Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis nos dias 13 e 14 de abril de 2024 para o candidatos do cargo de Procurador Jurídico, e dia 14 de abril de 2024 para os cargos de Policial Legislativo II, Técnico Legislativo e Analista Legislativo do quadro de pessoal da ALETO.
Serão aplicadas provas objetivas para todos os cargos do quadro geral e de procuradores jurídicos; provas discursivas apenas para as áreas de revisão, jornalismo e técnico jurídico do cargo de Analista Legislativo, e para o cargo de Procurador Jurídico; avaliação de títulos, apenas para o cargo de Procurador Jurídico; e teste de aptidão física e exame psicotécnico, apenas para o cargo de Policial Legislativo II. Todos os candidatos também passarão pelas etapas de perícia médica e heteroidentificação.
Os candidatos do quadro geral poderão concorrer a mais de uma vaga, desde que de níveis diferentes, já que as provas para técnicos e analistas serão aplicadas em horários distintos.
Remuneração
A remuneração inicial é de R$ 3.847,65 para Policial Legislativo II e Técnico Legislativo; R$ 5.684,72 para Analista Legislativo; e de R$ 32.328,69 para Procurador Jurídico.
Acesse o edital completo em: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
Fonte: Dicom ALETO
