A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na noite desta quarta-feira, 22, com uma receita projetada de R$ 14,5 bilhões.
O processo de aprovação envolveu a inclusão de 80 emendas, das 149 apresentadas pelos deputados. Estas emendas serão integradas à receita estipulada pelo Poder Executivo para o próximo ano, totalizando os R$ 14,5 bilhões previstos.
“O Governo trouxe uma LDO bem elaborada, porém, nós deputados exercemos nosso direito e apresentamos emendas”, esclareceu o relator da matéria, deputado Olyntho Neto (Republicanos).
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“Incluímos emendas para a conclusão do Hospital Geral, para o Hospital de Guaraí. Alguns colegas apresentaram emendas para a criação dos leitos de UTI em Paraíso e Gurupi, além da implantação de Hospitais Veterinários, entre outras”, exemplificou.
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Dentre as prioridades do Executivo, destacam-se as ações do Plano Estadual de Pavimentação, recuperação e conservação de rodovias, ampliação de hospitais, construção de novas escolas de tempo integral e o fomento às ações da Segurança Pública.
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PLDO 2024
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.
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Na LDO são priorizadas as metas da administração pública estadual e as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais, programas de eixos temáticos e outros custeios.
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A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual (PPA).
Por Suzana Barros
