A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoverá um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade entre os dias 12 e 16 de agosto. O evento incluirá orientação jurídica e a realização de testes de DNA, oferecidos por R$ 100. Interessados podem agendar até o dia 9 de agosto ou comparecer nos dias do mutirão.
Os atendimentos ocorrerão nas unidades da DPE-TO em Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. Para participar, é necessário ter o perfil de assistido pela Instituição, conforme critérios disponíveis no site da DPE-TO.
As equipes dos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons) realizarão as atividades do mutirão, que é parte do projeto “Meu Pai Tem Nome” do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e coordenado pela 2ª Subdefensoria Pública Geral do Estado.
No mutirão realizado no ano passado, a DPE-TO atendeu 64 pessoas e realizou 50 exames de DNA para investigação de paternidade. Este ano, a expectativa é superar esses números, dada a importância do reconhecimento de paternidade para a garantia de direitos.
Dados recentes do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, entre janeiro e 31 de julho de 2023, dos 36.490 bebês registrados no Tocantins, 2.430 não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Esta situação representa uma violação de direitos que o mutirão busca corrigir.
Portanto, a DPE-TO convida todos os interessados a aproveitarem essa oportunidade para resolver questões de paternidade, promovendo assim a justiça e o bem-estar familiar no estado do Tocantins.
