Na sessão desta quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO)aprovou num total de 48 requerimentos. Entre eles a implantação do programa “Minha Primeira Habilitação”. De autoria da deputada Professora Janad Valcari (PL) o objetivo do programa é promover o custeio parcial ou integral para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens com idade entre 18 e 21 anos.
De acordo com a proposta são contemplados jovens que estejam trabalhando atualmente e residem no Estado do Tocantins.
Reforma
Janad Valcari também requereu benefícios para os moradores da cidade de Palmeirópolis com a reforma do prédio da Coletoria Estadual e do prédio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). E ainda a reforma no sistema de iluminação e a roçagem da Ponte da Amizade e Integração Nacional de Palmas também foi sugerido pela deputada.
Reativação da base comunitária da Policia militar
Do deputado Leo Barbosa (Republicanos) foram aprovados os requerimentos que pedem a reativação da base comunitária de segurança do 6º Batalhão da Policia Militar, em Palmas, no setor Taquari e a construção de quadra poliesportiva no Colégio Estadual Regina Siqueira Campos, no munícipio de São Valério.
Instalação de laboratório
O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicita a instalação de laboratório agropecuário em Araguaína.
Unidade de Hemodiálise
Wiston Gomes (PSD) sugere implantação de Unidade de Hemodiálise em Paraíso do Tocantins.
PCCRs dos servidores públicos
Dos requerimentos aprovados, três solicitam a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores públicos estaduais. A deputada Vanda Monteiro (UB) sugere estudos para alteração do art. 19, da Lei Nº 3.879/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos policiais penais do Estado e também a alteração a Lei Nº 2.807/2013 que trata do PCCR dos profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins. A deputada Claudia Lélis (PV) solicita mudanças no PCCR dos gestores públicos do Estado. Já o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) sugere que seja instituído o PCCR dos agentes de trânsito do Detran-TO.
