A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais. O PL é de autoria do deputado Jair Farias (UB).
Segundo o parlamentar, o objetivo é estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, de painéis solares e de geração de biogás e biometano em unidades rurais.
Conforme a proposta, as fontes renováveis são aquelas que usam recursos naturais que são naturalmente reabastecidos. A exemplo da hidráulica, a solar, a eólica, a biomassa de dejetos e resíduos. Pois estas são livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.
Ordem do dia
Na sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram 13 projetos de leis. São de autoria dos parlamentares Léo Barbosa (Republicanos), Gutierres Torquato (PDT), Vanda Monteiro (União), Gipão (PL). Também do Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Cláudia Lelis (PV).
São leis que institui o Disque-Ronda Escolar, o tratamento da depressão pós-parto, duas que tratam da Semana Estadual do Direito e a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Estado do Tocantins. E também o PL que trata da obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de serviços financeiros no Estado.
