Nesta quarta-feira (02), o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) no Tocantins assinou contratos de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Os empreendimentos beneficiados devem injetar R$ 427.714.648,34 na economia tocantinense e gerar mais de 250 empregos. A cerimônia ocorreu na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) na presença de quatro empresas. O CDE aprovou na última quinta-feira (26) a solicitção de cinco empresas.
De acordo com o Governo do Estado serão elaboradas políticas que possibilitem a geração de empregos e renda para os tocantinenses.
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE)
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007. O órgão, formado por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração de programas de benefícios fiscais e projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.
As empresas que recebem incentivos fiscais devem contribuir com 0,3% sobre o faturamento mensal incentivado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO), que visa fornecer suporte financeiro a projetos de interesse para o desenvolvimento econômico do Estado.
