Com o objetivo de prevenir, acompanhar e identificar a doença com agilidade e precisão, o Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.664, desta quinta-feira, 26, a sanção da Lei nº 4.517. Esta lei institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada.
De acordo com a publicação, “entende-se por depressão a doença que afeta o estado de humor da pessoa, predominando a tristeza. A depressão pós-parto é a manifestação da depressão iniciada nos primeiros seis meses após o parto”.
Os objetivos da política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto são: detectar a doença ou sinais que possam indicar seu surgimento. E visa preveni-la ou retardar seu aparecimento; realizar pesquisas para o diagnóstico precoce; evitar ou minimizar as graves complicações para a mulher, decorrentes do desconhecimento da doença. E ainda unir ações e esforços para maximizar os benefícios dessa política; identificar, cadastrar e acompanhar as mulheres com depressão pós-parto.
Além disso, a nova lei busca conscientizar pacientes e profissionais das unidades de saúde estaduais e privadas sobre os sintomas e a gravidade da doença. Também visa manter dados estatísticos sobre o número de mulheres com depressão pós-parto atendidas e suas condições de saúde. O tema será abordado em reuniões para disseminar informações sobre a doença.
Atendimentos
No âmbito do SUS do Tocantins, atualmente, as mulheres que realizam partos nas unidades geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebem acompanhamento no pós-parto. Quando os profissionais identificam os sinais da depressão, eles encaminham as mulheres para acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPs). Essa rede oferece atendimento gratuito, composto pela Unidade Básica de Saúde, presente em todas as 139 cidades, e pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), localizados em Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miracema do Tocantins, Palmas, Formoso do Araguaia, Gurupi, Taguatinga, Dianópolis, Araguatins, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Sítio Novo, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Pequizeiro e Araguaína.
