O Procon Tocantins está orientando os consumidores sobre como reduzir as tarifas bancárias. Para diminuir esses custos, é essencial saber quais tarifas são obrigatórias e como reduzir o valor das que são indispensáveis. As tarifas bancárias, descontadas mensalmente do extrato bancário, incluem taxas de manutenção de conta, emissão de extratos e folhas de cheque, entre outros serviços.
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, alerta: “Os consumidores precisam estar atentos às tarifas bancárias e aos abusos que podem sofrer. É fundamental reconhecer os serviços que podem ou não ser cobrados e se proteger financeiramente. Mas, há casos, que o que é cobrado pode não estar de acordo com a regulamentação vigente.”
Identificação e Redução de Tarifas Bancárias
Primeiramente, verifique quais serviços você realmente utiliza e se não está pagando a mais em seu plano mensal. “Orientamos os consumidores a fazerem uma revisão detalhada de seus extratos bancários e identificarem quais tarifas estão sendo cobradas”, destaca Magno Silva, diretor de fiscalização. “Lembramos que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal aumentar preços sem informar previamente o consumidor.”
Se o banco cobrar indevidamente o consumidor, ele tem direito a receber em dobro o valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais (Art. 42, parágrafo único do CDC).. Isso se aplica a todos os serviços e produtos bancários cobrados sem autorização.
Principais Tarifas Bancárias
As tarifas bancárias mais comuns incluem transferências, cheques, emissão de cartões, saques e impressão de extratos. Transferências são um exemplo comum. Sempre que possível, use o PIX, ele é instantâneo e gratuito. Além do mais, alguns bancos cobram por cada folha de cheque, portanto, métodos de pagamento modernos podem ser mais vantajosos.
Outro questão é que os bancos costumam oferecer um número limitado de saques gratuitos por mês, com esta observação, planeje seus saques para evitar taxas adicionais.
Direitos dos Consumidores e Serviços Essenciais
Segundo a regulamentação do Banco Central do Brasil (BC), os bancos não podem cobrar por serviços essenciais e básicos. Estes incluem compensação de cheques, fornecimento de cartão de débito, até quatro saques mensais, até dois extratos mensais, até duas transferências entre contas do mesmo banco e acesso ao internet banking.
“O conhecimento dos direitos dos consumidores é crucial para evitar cobranças indevidas”, reforça Rafael Pereira Parente. “Certifique-se de que o banco está cumprindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.”
Dica
Acompanhe seu extrato bancário com atenção, esteja informado sobre seus direitos e busque alternativas mais econômicas. Com essas medidas, você pode reduzir significativamente as tarifas bancárias e proteger seu orçamento.
Denuncie
Em caso de irregularidades, o Procon Tocantins disponibiliza canais diretos para denúncias, como o Disque 151 e o WhatsApp denúncia (63) 9 9216-6840.
