Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), alcançou avanços significativos em áreas de sua responsabilidade no primeiro semestre de 2024. As ações estratégicas da Seciju focaram no Sistema Penal, Administração Penitenciária, Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos.
Para a secretaria da Cidadania e justiça, as prioridades foram: Aprimoramento da Polícia Penal e pagamento de novas indenizações; Investimentos em segurança nas unidades penais; Reintegração social e profissionalização de custodiados e egressos; Equipamento de unidades penais e socioeducativas; Fortalecimento das políticas de direitos humanos com a criação de conselhos; Proteção das crianças e adolescentes.
O governador Wanderlei Barbosa destacou os esforços contínuos para fortalecer a segurança pública e os direitos humanos, enfatizando investimentos na Polícia Penal e melhorias nas unidades penais. O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, ressaltou os resultados positivos das ações executadas.
Sistema Penal
De acordo com o Governo do Tocantins, no primeiro semestre de 2024, ocorreu avanços nos serviços nas unidades penais com a aquisição de novos equipamentos de segurança. Ademais, fortalecemos a inteligência do sistema penal. A infraestrutura prisional recebeu reforços, incluindo novas salas de aula na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) e o início da construção da Unidade Penal Serra do Carmo, que adicionará 640 vagas.
Realizamos cursos de capacitação para policiais penais e promovemos melhorias nos direitos dos custodiados, como mutirões de assistência à saúde, entrega de uniformes e kits de higiene. A parceria beneficiou o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) para a proteção de mulheres sob a Lei Maria da Penha.
Trabalho e Reintegração Social
Investimentos em educação e profissionalização de custodiados e egressos resultaram em mais de 4.200 atividades no primeiro semestre. Alunos foram matriculados nos ensinos fundamental, médio e superior, e diversos cursos profissionalizantes foram oferecidos nas unidades penais. O Projeto Malha Social, em parceria com o Poder Judiciário e a Receita Federal, promoveu oficinas de corte e costura.
Direitos Humanos e Política sobre Drogas
A assinatura do Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa foi um marco de 2024. A criação do Conselho Estadual dos Direitos LGBTQIA+ e a realização de campanhas contra a discriminação racial foram outros destaques. A Semana Nacional do Registro Civil facilitou a obtenção de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Direitos da Criança e do Adolescente
A Seciju promoveu rodas de conversa sobre prevenção à gravidez na adolescência e campanhas de conscientização. A articulação para a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância, em colaboração com o Unicef, fortaleceu as políticas locais para o desenvolvimento infantil.
Aparelhamento das Unidades Socioeducativas
A Seciju adquiriu equipamentos para melhorar as condições das unidades socioeducativas. Projetos como o Reciclar, Semear e Preservar promoveram a educação ambiental e a integração social. Cursos de capacitação e ações voltadas à saúde mental e física dos servidores foram realizados, além de palestras em escolas estaduais para sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção de atos infracionais.
Com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep/TO), foram adquiridos kits pedagógicos, totalizando mais de R$ 1,3 milhão, para a realização do Projeto Sociocultura. Este projeto promove ações pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral dos socioeducandos.
Um dos destaques na ressocialização é o projeto Reciclar, Semear e Preservar. O projeto promove a educação ambiental, e fomenta a integração social entre socioeducandos e agentes. Iniciado no Centro de Internação Provisória Masculino de Palmas (Ceip Central), o projeto envolve o plantio de árvores frutíferas e foi expandido para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), demonstrando um impacto positivo na formação e na conscientização ambiental dos adolescentes.
Paralelamente, a Seciju tem se dedicado à saúde mental e física dos servidores do Sistema Socioeducativo. Com a promoção de cursos de Defesa Pessoal Krav Magá, Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Impo) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em parceria com instituições de formação profissional.
Além das ações diretas nas unidades, os agentes socioeducativos têm realizado palestras em escolas estaduais em diversas regiões do Estado, atingindo mais de 500 alunos. Esses encontros abordam temas cruciais como prevenção de atos infracionais e responsabilização juvenil, com o objetivo de educar e sensibilizar a comunidade sobre a importância da participação ativa na construção de uma sociedade segura para todos.
