Os servidores da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) participam do curso sobre “Reajustamento, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos, com Foco em Obras Públicas, conforme estipulado pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal N.º 14.133/2021”. A capacitação realizada pela CGE-TO iniciou nesta segunda-feira, 03, e segue até quarta, 05, e está sendo ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Di Bello.
A capacitação é ministrada por auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União. Foto: Gabriela Glória/GovTO
A formação é voltada para vários tipos de obras que são os meios para atingir a finalidade da política pública é o que explica o instrutor do curso “Nós temos um problema grave no Brasil, que são as obras paralisadas muitas vezes por conta de desequilíbrios contratuais, que por sua vez vem de projetos mal feitos, projetos de licitações complicadas. Tudo isso será abordado no nosso curso, envolvendo também aspectos éticos e legais”, disse o auditor federal.
Conforme a CGE-TO, a iniciativa tem como objetivo principal a atualização da legislação vigente e a uniformização do entendimento da matéria entre os servidores que atuam nas áreas de execução e controle. Com o intuito de evitar sanções aos agentes públicos e danos ao erário, promovendo boas práticas na administração pública.
Benedito Martiniano da Costa Neto, superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO pontuou que os participantes tem interesse no assunto e que têm a necessidade de desenvolver capacidades em relação a esse tema. “Este é um reflexo da demanda dos nossos órgãos estaduais e, no fim de tudo, da nossa população, que precisa realmente do bom cuidado com o bem público”, reforçou.
Também participam da formação servidores da CGE, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO).
